Professores recusam proposta do MP-BA e greve continua na Bahia

Categoria não aceitou proposta elaborada pelo Ministério Público da BA.
Greve completa 94 dias e compromete o ano letivo dos estudantes.

Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (13) os professores recusaram a proposta elaborada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA)  e decidiram manter a greve. Diante desta resolução, a greve dos professores da rede estadual de ensino completa 94 dias e compromete ainda mais o ano letivo na Bahia.

Antes mesmo de se reunirem na Assembleia Legislativa, os professores já indicavam que não estavam satisfeitos com a proposta apresentada pelo órgão, que intermedeia as negociações entre a categoria e o governo. De acordo com Rui Oliveira, coordenador geral do sindicato (APLB) que falou com a imprensa antes da votação em assembleia, a greve continua porque não foram contemplados itens como a readmissão dos 57 professores exonerados e a devolução imediata dos salários cortados. Os professores voltam a se reunir em assembleia na próxima semana.
"Não há cenas dos próximos capítulos, isso aqui não é Avenida Brasil, os professores merecem respeito e a greve vai continuar", diz Rui, completando sua fala pedindo o apoio da comunidade ao movimento.
Os professores já haviam sinalizado ainda na noite de quinta-feira (12) que a proposta não havia agradado a categoria, pois se reuniram para analisar o documento apresentado pelo MP-BA e consideraram a proposta insuficiente.  Na ocasião Rui Oliveira informou que a proposta será encaminhada para as representações da categoria no interior do estado para que eles participem da elaboração de contraproposta.
Proposta do MP-BA
Na proposta do MP-BA, os 22% de reajuste não seriam pagos este ano como querem os professores. Os dois avanços de 7% ficam mantidos - o primeiro em novembro e o segundo seria antecipado de abril para março, de 2013. Os professores em estágio probatório, aprovados em concurso, mas que ainda não têm estabilidade, estariam incluídos nas promoções. As punições aos professores seriam revistas e o pagamento dos salários cortados estariam condicionados a um plano de reposição de aulas.
A primeira avaliação do comando de greve foi logo após a reunião do MP-BA com os sidicalistas e os representantes do Governo. Eles conversaram cerca de meia hora a portas fechadas. Na saída, Rui Oliveira disse que não houve "muita" alteração na proposta. "Deixa a desejar no que diz respeito a coisas ambíguas, como readimissão dos demitidos. Diz que vai rever, vai analisar, mas não diz que vai readmitir. É muito insuficiente e nós achamos que a greve deve continuar" afirmou ainda na noite de quinta-feira (12).

Cerca de 150 professores foram à sede do MP acompanhar movimentação (Foto: Rafaela Ribeiro/ G1)
Wagner pede retorno
O governador Jaques Wagner não participou da reunião com o MP-BA e os professores, porém concedeu coletiva à imprensa para comentar o assunto. Ele reiterou o pedido para que as aulas recomecem na segunda-feira (16), elogiou a intermediação do MP-BA, junto com o Tribunal de Justiça (TJ-BA), para o fim da greve, e abordou a expectativa em relação ao próximo encontro dos professores.
"Espero que a partir de segunda-feira o direito dos alunos de estudar possa retornar. Aquilo que foi proposto pelo MP eu estou acatando; a antecipação [do reajuste] e a inclusão do estágio probatório nas promoções. São mais de R$ 23 milhões. É praticamente R$ 10 a 11 milhões que estava previsto na primeira proposta. Insisto para que os meninos possam concluir [o ano letivo]", disse o governador.
Números
Segundo levantamento feito na quarta-feira (11) pelo Governo do Estado, o monitoramento diário que aponta quantas escolas estão funcionando na Bahia indica que, das 1.408 unidades de ensino, 200 funcionam parcialmente, 303 estão totalmente paralisadas e 905 funcionam normalmente. Embora apenas 21% das escolas estaduais permaneçam sem aulas no estado, 78% desse percentual é de instituições localizadas na capital.
Encontro com professores
Após a reunião de terça-feira (10), a vice-coordenadora do Sindicato dos Professores Estaduais, Marilene Betros, disse que o encontro com representantes do Ministério Público foi "muito positivo". Pela manhã, a assembleia-geral realizada pela categoria não apontou o fim da greve. "Consideramos muito positiva. O governo encaminhou os documentos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação]. Nós reiteramos a nossa proposta e colocamos o que era necessário", afirmou a sindicalista.
De acordo com Marilene Betros, o sindicato pediu a anulação de determinações judiciais acerca dos salários cortados e do congelamento das contribuições recebidas pelo sindicato. A categoria solicitou ainda a suspensão dos processos administrativos-disciplinares abertos contra os grevistas. Uma nova reunião da categoria com a promotoria está prevista para quinta-feira (12).
Greve ilegal
A Justiça da Bahia confirmou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino em julgamento realizado na tarde de sexta-feira (6). A decisão foi proferida pela desembargadora Deisy Lago Coelho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que relatou o processo. Na decisão ela determinou a imediata suspensão da greve e dobrou o valor da multa diária a ser paga pelo sindicato da categoria em caso de desobediência, de R$ 10 mil. A ilegalidade da greve havia sido declarada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, no dia 14 de abril, três dias após a primeira assembleia.

Os autos do processo foram cassados e remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a instância jurídica estadual no dia 29 de junho. O ministro Ricardo Lewandowski chegou a considerar "lamentável" o fato do TJ-BA não ter se posicionado em relação à situação de greve. "O órgão judiciário que, embora competente para apreciação da controvérsia, ainda não se manifestou, de modo inaugural, nos autos da referida ação civil pública", apontou.
Demissões
Cinquenta e sete professores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) tiveram os contratos rompidos com o Governo do Estado da Bahia por não acatarem a convocação de retorno imediato às salas de aula, segundo informações da Secretaria de Administração do Estado (Saeb). O desligamento dos profissionais foi oficializado em divulgação no Diário Oficial do Estado do dia 28 de junho.
No mesmo dia, foi publicado no documento o afastamento de três professores efetivos, com punição aplicada a eles de processo administrativo por indisciplina, de acordo com a Saeb. Os três serão punidos por adotarem comportamentos inadequados, como vandalismo e ameaças, ao tentar impedir aulas para estudantes do 3º ano do ensino médio do Colégio Thales de Azevedo, no bairro do Costa Azul, em Salvador.

Pedido dos professores
Os professores pedem reajuste de 22,22%. Eles alegam que o governo fez acordo com a categoria, em novembro do ano passado, que garantia os valores do piso nacional, e depois ignorou o acordo mandando para a Assembleia um projeto de lei com valores menores. No dia 25 de abril, os deputados aprovaram o projeto enviado pelo executivo que garante o piso nacional a mais de cinco mil professores de nível médio. A proposta feita pelo governo prevê reajuste salarial entre 22% e 26% por meio de progressão na carreira, através da presença regular em cursos de qualificação promovidos pelo governo. O sindicato aponta, por outro lado, que a proposta não contempla os professores aposentados, em licença médica e estágio probatório.

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